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Áreas de atuação

DIREITO ADUANEIRO

Nosso escritório figura entre os poucos especialistas brasileiros nesta área. Focamos nossa prática na assessoria às relações de pré-importação e importação de mercadorias e serviços, garantindo a sua adequação à legislação internacional e nacional que regula a entrada e saída de mercadoria, serviço e capitais do país.

Nossa equipe está preparada para:

  • Planejamento junto a empresas que atuam no comércio internacional
  • Definição do mais adequado “regime aduaneiro” para cada operação
  • Encaminhamento de operação internacional com segurança e menor custo tributário.
  • Análise de questões ligadas ao “valor aduaneiro”, tributação federal e estadual, isenções, “ex tarifário”, benefícios internacionais de redução de tributos, etc.
  • Análise e prevenção de riscos
  • Discussão preventiva contra os órgãos fiscais, ou ainda, na área contenciosa administrativa ou judicial.
  • Busca da melhor aplicação do direito internacional e nacional quanto ao desembaraço aduaneiro.